Assembleia Nacional já aprovou e Angola vai manter, por mais três meses, a sua presença na força conjunta da SADC para a Missão da África Austral em Moçambique, com meios humanos e financeiros equivalentes a um milhão de euros

Por: Na Mira do Crime

A Assembleia Nacional de Angola (Parlamento) aprovou esta quarta-feira (29), a manutenção da intervenção militar em Moçambique, por unanimidade, tendo o partido MPLA admitido que se trata de “uma questão de segurança da República irmã".

O projecto de resolução autoriza o Presidente da República a manter, por mais três meses, a componente angolana da Força em Estado de Alerta em Moçambique, tendo o documento sido aprovado com 187 votos a favor dos quatro grupos parlamentares.

Entretanto, a sessão parlamentar ficou marcada com a retirada da palavra, pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, a alguns deputados do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição, por se desviarem do tema do ponto em discussão.

Assim sendo, pelo menos quatro deputados daquele partido, que pretendiam nas suas intervenções manifestar solidariedade com uma família angolana que se encontra em Moçambique, na sequência de denúncias sobre narcotráfico em Angola, com as famílias afectadas por demolições em Luanda e até sobre a situação de governação do país, nomeadamente a segurança alimentar, foram firmemente impedidos por Carolina Cerqueira de concluírem as suas alocuções.

“Temos de respeitar a ordem do dia e não temos que fazer aproveitamento das questões para fazer passar as nossas mensagens”, apelou a presidente da Assembleia Nacional.

Segundo o deputado Alcides Sakala, a UNITA votou a favor por entendem que o apoio ao povo de Moçambique no combate contra o terrorismo da província de Cabo Delgado é um compromisso dos povos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

“Por essa razão votamos a favor para manifestar a nossa total solidariedade com o povo de Moçambique, na sua luta pela manutenção da paz, da soberania e da independência nacional. Perante a expansão e violência de grupos que semeiam a instabilidade e a insegurança no nosso continente, apelamos aos Estados africanos para a conjugação de esforços com vista ao fortalecimento da cooperação em matéria de defesa e segurança colectiva para beneficio mútuo dentro dos respectivos espaços de integração económica”, referiu o deputado.

Para a deputada Ruth Mendes, do MPLA, o voto a favor do seu partido para a continuidade da manutenção das forças angolanas em Moçambique está em conformidade com a lei e por se tratar de uma questão de segurança que afecta “a República irmã de Moçambique, a região da SADC, o continente africano, tendo em conta o efeito cascata que as questões de insegurança podem criar”.

A deputada lamentou a posição dos seus colegas da UNITA ao tentarem “misturar” outras questões, considerando “um espectáculo deprimente” e falta de “sentido de Estado” num momento em que se tratava “de uma questão séria que tem a ver com assuntos de segurança de um país irmão da SADC”, com o qual Angola possui laços históricos e culturais.

O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, na apresentação do projecto, disse que Angola integra esta força com um contingente militar com 20 oficiais, sendo dez tripulantes, dois oficiais do Mecanismo de Coordenação Regional e oito oficiais da Força Aérea no comando e Estado-Maior da força, bem como uma aeronave do tipo Il-76, como activo mais importante das Forças Armadas da República de Angola na missão de projecção de forças em Moçambique.

De acordo com o general, trata-se de uma missão cujo desempenho dos efectivos e da tripulação da aeronave Il-76 se cinge exclusivamente à coordenação das missões de projecção aérea de forças e meios a partir dos Estados-membros e na monitorização e apoio de informações e serviços de inteligência e segurança das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, sem a presença de forças no terreno conforme o seu formato.

Angola realizou 86 voos a partir do Botsuana, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia, Namíbia e Reino do Lesoto e uma missão de transporte de meios e equipamentos doados pela União Africana para apoio à missão militar da SADC em Moçambique, a partir dos Camarões, em Novembro de 2022, informou Francisco Furtado, pontualizando que, face à prorrogação da missão da SADC em Moçambique para o período de 15 de Julho de 2022 a 16 de Julho deste ano, o Presidente da República solicitou à Assembleia Nacional a prorrogação por mais três meses, de 10 de Abril a 11 de Julho do ano em curso, bem como o ajustamento dos respectivos termos e condições.