O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) completou quarta-feira (19) o seu 47º aniversário desde a sua fundação. A comemoração, em vez de festa, foi marcada com reclamações e repúdio dos cidadãos um pouco por todo país pelo péssimo trabalho público que, nos últimos tempos, tem sido a “marca registada” daquele órgão do Minint.

Por: Na Mira do Crime

A desorganização reinante no SME, que prejudica o público, entre cidadãos nacionais e estrangeiros, é a Nota Negativa da semana.

Atraso e bandalha na emissão de passaportes ordinários, dos actos migratórios e demais procedimentos administrativos, a que se junta o estado de intensa contestação interna dos efectivos, entre acusações de toda ordem, estão a transformar o Serviço de Migração e Estrangeiro (SME) num vulgar antro de criminalidade.

A insatisfação e as reclamações do público já datam de algum tempo, principalmente desde que os passaportes deixaram de ser emitidos sem qualquer explicação.

Posteriormente, foram apresentadas algumas justificações “esfarrapadas” que não convenceram ninguém.

Com o surgimento da Covid-19 surgiu então a oportunidade de melhor justificar o mau trabalho que já vinha sendo prestado ao público.

Centenas de pessoas viram as suas vidas transtornadas por esperarem anos para obter o passaporte.

Pelo degradante estado interno do SME deixou de haver eficiência, e muito menos eficácia, na fiscalização da entrada e saída dos cidadãos do território nacional, bem como é deficiente o controlo dos fluxos migratórios, num total desleixo e falta de qualidade dos serviços prestados, para insatisfação dos utentes que acorrem aos postos de atendimento ao público, e não só.

Desta forma, o SME está a contribuir para a degradação cada vez mais acentuada da imagem do país, em vez de a promover, para atrair de forma significativa o investimento estrangeiro e o turismo, visando a diversificação da economia, o desenvolvimento do país e a divulgação da nossa cultura e belezas naturais.

Fontes internas revelaram que muitos constrangimentos vividos no SME têm sido propositadamente criados pelas “chefias”, tanto a nível do órgão, como do Ministério do Interior (Minint), que o tutela.

Os mesmos “descobriram” naquela instituição a sua “mina de ouro”. O responsável mais visado nessas malabarices tem sido o próprio ministro, Eugénio Laborinho, acusado pelos funcionários de casos de aproveitamento financeiro, nepotismo e de favorecimentos a vários níveis no Minint, com destaque para o SME.

Os funcionários acusam o ministro de interferências incongruentes, “a pontos de ter transformado o SME numa máquina de realização dos interesses de uma quadrilha estabelecida no ‘edifício vidrado’ da Baixa de Luanda chamado Ministério do Interior (Minint).

Não se compreende como um departamento ministerial de suma importância do Estado angolano possa ser dirigido como uma autêntica quadrilha da máfia”.

Os mesmos descontentes, em carta tornada pública recentemente e endereçada ao Presidente da República e demais órgãos de soberania, referem que “o SME está confiscado por tantos interesses obscuros, com a usurpação de vagas, da massa salarial, controlo de actos migratórios para fins lesivos ao país, assim como o desvio das suas finanças. Tudo foi açambarcado pelo grupo de delinquentes liderados pelo Sr Laborinho”, acusam, realçando que o SME tem história e merece respeito.

Quanto ao director-geral do SME, João António da Costa Dias (Jó Costa), é descrito como “o pior que o SME já teve ao longo dos tempos”, acrescentando que “não passa de uma marionete manejada pelo ministro e faz tudo o que ele quer”.

O Governo angolano autorizou, recentemente, uma despesa de cerca de sete milhões de dólares para ultrapassar os atrasos na emissão de passaportes, valor que contemplaria a aquisição de cadernetas, películas, equipamentos e consumíveis necessários para produzir os documentos.

Porém as esperadas melhorias não aparecem e os valores devem ter conhecido outro caminho.

No acto central das comemorações do 47º aniversário do SME, que aconteceu na cidade de Moçâmedes, província do Namibe, em presença do ministro Eugénio Laborinho, do governador do Namibe, Archer Mangueira, do director-geral do SME, Jô Costa, entre diversos dirigentes e convidados, Laborinho aconselhou o SME a tudo fazer para seguir as peugadas do mundo globalizado, a fim de contribuir na captação do investimento privado estrangeiro.

Por sua vez, o director-geral do SME, na sua explanação, afirmou que os constrangimentos na emissão de passaportes vão ser ultrapassados em breve, pois vai começar a ser emitido “o passaporte electrónico”.

Jó Costa terá sido infeliz no seu discurso que a opinião pública considerou como mais um “conto do vigário”.

“Já estamos fartos de ‘contos do vigário’; são demasiados. Essa de emitir passaportes electrónicos brevemente não colhe, porque toda a gente sabe que, desde que foi aprovada pela Assembleia Nacional, há mais de dois anos, a emissão, em todo o país, de passaportes electrónicos, com um chip que reproduz integralmente os elementos biométricos do titular, ficou emperrada porque a sua efectivação está dependente de uma empresa, alegadamente, propriedade do ministro Laborinho em sociedade com Mirco Martins, enteado de Manuel Vicente, constituindo um chorudo negócio de muitos milhões de dólares”, declara fonte bem informada.

Tal como se tem reiterado, apela-se ao Chefe de Estado, à Assembleia Nacional e demais órgãos de soberania, para que se ponha fim, urgentemente, ao sistema mafioso e criminoso que está a reinar no SME e, por extensão, em todos órgãos do Minint.

Recorde-se que o SME já teve outras denominações anteriormente: SEF, DEFA e DNEFA.

O órgão foi criado a 19 de Abril de 1976, chamando-se então Serviço de Emigração e Fronteiras, abreviadamente (SEF), com dependência directa da Direcção de Informação e Segurança de Angola (DISA), que exercia a sua direcção, organização e controlo. Actualmente, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) é um órgão executivo central directo do Ministério do Interior.