Um jornalismo livre “é único capaz de estar ao serviço da democracia”, alertou o SG do Sindicato dos Jornalistas de Angola (SJA) na abertura da 1.ª Conferência Nacional de Jornalistas, em pleno Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalada na quarta-feira, 03 de Maio.

Por: Na Mira do Crime

“Por um Jornalismo Livre, Ético e Digno”, lema da conferência, a realidade do jornalismo angolano, diga-se o que se dizer, é de um retrocesso confrangedor e a condição da maioria dos jornalistas é de mendigos, sem apelo nem agravo.

Este assunto é a NOTA NEGATIVA que marcou a semana.

Uma vez mais, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi assinalado em Angola, ainda sem independência dos meios, de pluralismo e diversidade.

Neste sentido, quando se afirma que há no nosso país liberdade de imprensa, de expressão, etc, pode-se dizer claramente que essa não é a realidade.

Em relação à pluralidade e diversidade de informação, se realmente há, quais são as condições reais?

O facto de haver proliferação de sites e/ou plataformas online de informação, cuja maioria deixa bastante a desejar, significa isso liberdade de imprensa, pluralismo e diversidade?

Acontece que o “Estado angolano tomou o monopólio da imprensa", ou seja, as autoridades governamentais tomaram o controlo dos meios de comunicação social, no sentido de limitar e coagir os jornalistas, a independência dos meios e a liberdade profissional.

Só assim se compreende que se tenha acentuado as dificuldades impostas aos órgãos de Comunicação Social privados, com destaque para os jornais semanários.

Como tem sido exaustivamente comentado pela opinião pública, grandes referências da nossa imprensa acabaram por ser, pura e simplesmente, abafadas e extirpadas do mercado nacional, porque o seu trabalho incomodava principalmente aqueles ligados às elites do poder, que não pactuam com a verdade, preferindo a “propaganda enganosa”, para deturpar a opinião dos cidadãos, internos e externos.

Por tais motivos, tem-se criado um clima impróprio para se exercer a profissão de jornalista, ao ponto de se suprimir a maioria, senão todos, órgãos que garantem a sobrevivência dos jornalistas e de suas famílias, atirando-os para um estado de miséria e de mendicidade.

O trabalho dos profissionais da comunicação social ajuda também a educar, a formar consciências e a entreter, pois ouvir e/ou ver uma boa informação, ou mesmo uma boa leitura, faz reflectir, aumenta o conhecimento, as capacidades intelectuais e só faz bem.

Critica-se sim, para que se entenda o bem e se corrija o mal; mas também se exalta o bom, o positivo e o que faz bem ao desenvolvimento do país e à vivência das suas populações.

A este propósito, neste 03 de Maio, as Nações Unidas comemoraram o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa com o tema “Informação como bem público”.

Em mensagem, o Secretário-Geral da ONU lembra os desafios criados pela Covid-19, que “sublinham o papel crítico da informação confiável, verificada e universalmente acessível para salvar vidas e construir sociedades fortes e resilientes.”

Segundo Guterres, durante a pandemia e em outras crises, incluindo a emergência climática, “jornalistas e profissionais da imprensa ajudam-nos a navegar por um cenário de informações em constante mudança”, ao mesmo tempo em que se enfrenta imprecisões e inverdades perigosas.

Assim sendo, apelou aos governos que façam tudo ao seu alcance para apoiar a liberdade, a independência e a diversidade dos mídia, pois acredita que “o jornalismo livre e independente” é um aliado no combate à desinformação.

Ele lembrou o Plano de Acção das Nações Unidas para a Segurança de Jornalistas, aprovado em 2013, que visa criar um ambiente seguro para profissionais do ramo em todo o mundo.

António Guterres pediu uma reflexão e renovação dos esforços para proteger a liberdade de imprensa, para que “a informação continue a ser um bem público para todos e que salva vidas”.

Entretanto, a situação em Angola está muito longe de atingir tais desideratos.

Enquanto o Governo vai distraindo a sociedade com promessas que nunca são cumpridas, já que o trabalho dos governantes angolanos “é falar muito e não fazer nada”, grande parte deles autênticos “paraquedistas” caídos em sectores que não dominam e limitam-se a beneficiar as benesses e os volumosos salários que os cargos põem à disposição, vão financiando e apetrechando, gastando milhões, os meios de comunicação públicos tradicionais, como a RNA, TPA, Angop, Jornal de Angola e, como senão bastasse, ainda “inventaram” uma tal de “Girassol”, só para manter a hegemonia do regime no poder indefinidamente.

Enquanto se gasta milhões com uns, para os demais nem um tostão, levantando a velha e cansada questão dos “filhos e afilhados”.

O problema é que os profissionais desses órgãos que consomem o dinheiro do erário, funcionam “amarrados” às conveniências do regime governante, não podem ter ideias próprias, nem iniciativas que ultrapassem os limites e as normas impostas.

Caso contrário, perdem o emprego, são “diabolizados” e vão engrossar as fileiras do “exército” de jornalistas desempregados e mendigos.

A liberdade de imprensa e de expressão não acontece só porque as pessoas, neste caso os jornalistas, falam como e quando querem, ou que a Internet está cheia de portais que “atacam” e “ofendem” até “deus”.

O Governo tem que apoiar, tem que garantir que os cidadãos, jornalistas e outros, tenham emprego remunerado, público e privado.

Quando se suprime propositadamente postos de trabalho, empresas, etc, por conveniências político – partidárias e outras, não pode haver nenhum tipo de liberdade.

As liberdades acontecem quando os que governam sabem comunicar, com verdade, governar implica comunicar, promovendo e elevando os graus de confiança, de tranquilidade e esperança dos cidadãos em dias cada vez melhores no contexto político, económico e social do país.

O secretário-geral do SJA, Teixeira Cândido, considerou que a condição social dos jornalistas angolanos, sobretudo dos órgãos privados, “não é boa” e o encontro, que assinalou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, observou também a situação social dos profissionais.

Para o líder do SJA, reflectir sobre a liberdade de imprensa “não é um mero exercício de reclamar mais ou menos liberdade”, mas, ressaltou, “pressupõe reclamar a nossa predisposição e convicção de que o desenvolvimento não conta apenas com o betão”.

“É preciso fortalecer as nossas instituições, daí entendermos que só é possível com um jornalismo livre, uma justiça livre e com todos os outros poderes à altura das expectativas dos cidadãos”, notou.

“Decidimos que não basta termos um jornalismo livre, o jornalismo deve ser ético, que se diferencie das redes sociais, temos deontologia que diz que temos de respeitar o princípio da presunção de inocência, temos que fazer o contraditório sempre que temos uma informação e não achincalhar”, apontou.

Contudo, as actuais condições de vida dos jornalistas, levam a que vários profissionais cometam excessos, se deixem “manobrar” por forças adversas, impedindo-os de fazer um “jornalismo isento, plural e independente”, dizem fontes do sector.

Tanto o ministro Mário de Oliveira como o secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Caldas, são vistos pelos profissionais da classe como elementos para quem a realidade em que se encontra o sector “tanto faz ou tanto dá”.

A Mário de Oliveira os profissionais não lhe reconhecem competências para dirigir um “super-ministério” como o MINTTICS (Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social), fazendo uma gestão de “manta curta”, ou seja, quando cobre a cabeça destapa os pés e vice-versa, para além de muitas outras insuficiências.

Em relação a Nuno Caldas, os jornalistas descrevem-no como um indivíduo que acompanha pelo “binóculo” a comunicação social angolana, petulante, que só sabe fazer discursos de circunstância para dar o seu “show”, batendo sempre na mesma tecla, que há melhorias na comunicação social no país, que os jornalistas não são perseguidos, que há liberdade de imprensa e até se recomenda, etc, etc, etc.

É ainda apontado como mais um que só ajuda a “afundar o barco”, em vez de salvá-lo e levar a bom porto.

Ao SG do SJA, Teixeira Cândido e à presidente da Comissão de Carteira e Ética, Maria Luísa Rogério, os jornalistas apelam para que não esmoreçam nos seus esforços, e que lutem de facto para se ultrapassar as desagradáveis situações que o sector enfrenta.

“São muitos os problemas, sabemos, mas temos que ir à luta para garantir a dignidade, os direitos e também os deveres dos jornalistas. Não se limitem só a organizar marchas quando a sede do SJA é assaltada, ou a convocar os profissionais porque um ‘senhor’ se sentiu ofendido, ou lesado, por uma notícia ou porque o jornalista extavasou no exercício do seu trabalho. É preciso mais atitude para se mudar o actual quadro e todos os angolanos possam usufruir do seu direito à diversidade e pluralidade de notícias e informações”, alegam, rematando: “sejam isentos, resilientes, para que não serem conotados com favorecimentos e outras mordomias que vão enfraquecer o foco na questão crucial”.