Angola e Portugal reforçaram, segunda-feira, em Luanda, o estado da cooperação com a assinatura de 13 novos instrumentos jurídicos, sendo um deles o Programa Estratégico de Cooperação entre os dois países, para o período 2023-2027, nos termos do qual a linha de crédito disponibilizada pelas autoridades portuguesas saiu de 1,5 mil milhões para 2 mil milhões de euros.

Os instrumentos jurídicos, que têm como finalidade dar um maior suporte à cooperação entre os dois países lusófonos, foram assinados na Sala de Tratados do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, na presença do Chefe de Estado João Lourenço, do Primeiro-Ministro António Costa, e dos membros das delegações oficiais dos dois países.

No discurso proferido no momento das conversações, anterior ao da assinatura dos instrumentos jurídicos, João Lourenço referiu que estes objectivos vão produzir, "seguramente”, resultados concretos e tangíveis, dada a vontade dos dois governos em imprimir "suficiente” empenho e dedicação na sua concretização.

Entretanto, o Presidente João Lourenço disse ser fundamental que haja, para a efectivação destes propósitos comuns delineados pelos dois países, a necessidade de se ampliar os recursos a serem disponibilizados, para dar sustentação aos vários projectos que se encontram em fase de avaliação para posterior enquadramento nas soluções financeiras que vierem a ser equacionadas.

Disse ter apreciado o facto de o nome de Portugal ficar associado à construção de "importantes” infra-estruturas públicas a serem executadas por empresas portuguesas, beneficiárias do Crédito à Exportação, no quadro da linha de financiamento negociada entre os dois governos.

A título de exemplo, destacou o Santuário da Muxima, a reabilitação da Fortaleza de São Pedro do Penedo, a reabilitação de duas "importantes” estradas nacionais, nas províncias do Zaire, de Cabinda e do Moxico, bem como a construção de parques de produção de energia fotovoltaica, no Centro e Leste do país.

Anunciou que, dentro de dias, vai ser realizada a cerimónia da passagem, efectiva, das infra-estruturas do Corredor do Lobito para o consórcio de empresas (entre as quais uma portuguesa), vencedor do concurso internacional para a concessão daquele activo, que considerou de importância internacional.

O Chefe de Estado assegurou que as relações entre Angola e Portugal têm uma abrangência que cobre, praticamente, todos os sectores da vida nacional dos países e revelam uma dinâmica positiva, tal como sublinhou, tendo em conta os avanços "consideráveis” registados no último quinquénio.

O estadista angolano fez saber que essas relações só não foram ainda mais expressivas, nesse período, por conta dos constrangimentos provocados pela pandemia da Covid-19, que disse terem impedido, em grande medida, a realização de vários projectos e acções definidas para o referido período.

"Nas relações entre os nossos países, é vasto o potencial de cooperação por explorar para o qual precisamos de prestar maior atenção”, realçou.

Diferente de outros investidores privados, o Presidente da República ressaltou que os portugueses têm a vantagem da língua comum, do cruzamento entre famílias e do vasto conhecimento da cultura angolana, dos hábitos e costumes e da idiossincrasia, sublinhando tratar-se de um capital não mensurável, mas que não deve ser descurado e desperdiçado.

Na sequência, o Presidente João Lourenço manifestou o interesse de ver um maior investimento privado directo dos empresários portugueses no Agronegócio, nas Pescas, Hotelaria, Turismo, Comércio, Construção Civil, Imobiliária, Indústria de Confecções, Indústria de Curtumes, do Calçado e em outros ramos da economia que sejam do interesse dos homens de negócios. Recordou que decorre o processo de privatização de activos do Estado para os quais os empresários portugueses se podem, também, habilitar.

"Afigura-se de grande importância a necessidade de incrementarmos o intercâmbio cultural, técnico-científico e académico entre as nossas instituições públicas, privadas e da sociedade civil”, realçou.

João Lourenço lembrou que os cidadãos dos dois países redobram, sempre, a atenção aos eventos que ocorrem num ou no outro lado, com destaque aos momentos como estes, em que se abordam questões bilaterais ao mais alto nível, do qual aguardam, com expectativa, por resultados concretos.
 

Dívida contraída com empresas portuguesas

O Presidente da República deu a conhecer, no momento, que o Executivo está a par das questões que preocupam os empresários portugueses com quem Angola realiza negócios, assegurando saber das suas apreensões. Sobre este caso, João Lourenço referiu que o Governo angolano tem estado a fazer um esforço particular para superar os constrangimentos que decorrem das dívidas contraídas em resultado da prestação de serviços, "bastante apreciável”, de empresas portuguesas.

"Este é um assunto que tem merecido a nossa atenção e que procuraremos resolver, cabalmente, tão cedo quanto possível, para tranquilizar esses homens e mulheres portugueses que apostaram no mercado angolano e com os quais contamos para outros desafios em termos de negócios e de investimentos na economia angolana”, garantiu.

Ressaltou que o encontro de ontem, entre as duas delegações, permitiu fazer um balanço exaustivo do estado da cooperação bilateral e de projectar as acções futuras a serem concretizadas, de modo a que possam tornar ainda mais robustas as relações de amizade, cooperação económica, intercâmbio científico e cultural entre os dois países, acrescentando que a presença de António Costa em Angola, pela segunda vez, permitiu "deitar” um olhar atento a todos os sectores em cujo âmbito desenvolvem uma cooperação que qualificou de profícua.

"Constitui, para mim, uma grande honra receber, em Luanda, Vossa Excelência e a delegação que o acompanha, para realizar uma visita oficial à República de Angola, pela segunda vez, em cinco anos, reflectindo, assim, a importância que atribuímos aos laços históricos e culturais que unem os nossos dois povos e países”, destacou o Presidente João Lourenço.

Angola preocupada com actual situação mundial

Em relação à ausência de paz e segurança em várias partes do globo, o Chefe de Estado disse estar preocupado com a situação vigente em Moçambique, Corno de África, República Democrática do Congo, Sudão e nos países da região do Sahel.

Recordou que a solução encontrada pela Europa, para a Líbia, sem que as instituições africanas tivessem sido ouvidas, na altura, foi imprudente, irresponsável e errada, a julgar, como sublinhou, pelas consequências nefastas que os povos africanos estão hoje a pagar com a instabilidade que ela criou numa vasta região do território africano.

Disse que o mundo ainda tem por resolver velhos conflitos, tendo, a título de exemplo, destacado o caso da Península Coreana e o israelo-palestiniano. "E eis que surgem novos focos de tensão, como o do Estreito de Taiwan, que precisa de ser tratado com sabedoria e muita contenção”, realçou.

Ressaltou que a Europa vive, há quase ano e meio, o pior conflito armado desde a II Guerra Mundial, referindo-se à invasão da Ucrânia pela Rússia, que disse ser a responsável pela maior crise humanitária, alimentar, energética e de segurança que o mundo conhece.

"Tudo deve ser feito para se pôr fim imediato a esta guerra, garantindo-se a soberania e a integridade territorial do país agredido, a Ucrânia”, apelou.

João Lourenço referiu ser necessário construir-se uma paz assente em bases sólidas, que seja justa e duradoura entre os dois países e para toda a Europa, e que afaste, para sempre, o espectro da guerra do continente europeu, palco das duas grandes guerras que o mundo conheceu.

Fim da presidência angolana da CPLP

A presidência angolana na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi outro assunto que mereceu destaque no discurso do Presidente da República. Sobre este particular, João Lourenço disse ser incontornável, neste momento, falar daquela plataforma "de encontro entre povos e culturas e de convergência de ideias e objectivos que nos unem num esforço colectivo em busca da prosperidade e do progresso”.

Recordou que dentro de algum tempo vai ser realizada a próxima cimeira da organização, altura em que, como adiantou, vai ser feita a avaliação dos últimos desenvolvimentos da actividade levada a cabo pela CPLP e projectar as acções futuras, que solidifiquem, ainda mais, a base em que assentam as iniciativas, os anseios, os ideais e os interesses dos Estados-membros.

"A CPLP tem empreendido iniciativas que merecem destaque. Vale a pena mantermos este edifício comum, sempre funcional, para realizarmos propósitos comuns que ajudem a abrir uma via que nos aproxime sem nenhum tipo de barreiras”, aclarou.

C/JA