Os comerciantes estão a aproveitar-se da subida do câmbio de divisas para aumentar especulativamente os preços dos produtos no mercado nacional, acusa a ANIESA que garante agir sem contemplações e vai punir os infractores civil e criminalmente

Por: Na Mira do Crime

A ANIESA (Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar) desenvolveu, nos meses de Abril, Maio e Junho de 2023, diversas acções inspectivas e de fiscalização, com especial destaque para os bens alimentares de amplo consumo, e a não subversão económica, visando assim, garantir o cumprimento escrupuloso das normas que regem a actividade económica nacional e a segurança alimentar.

De acordo com uma nota de balanço da instituição, nos últimos dias, o aumento do preço dos produtos, que em alguns casos concorrem para a especulação, tem sido efectuado por comerciantes que estão a aproveitar-se da situação conjuntural do mundo inteiro, em particular em Angola, com a subida do câmbio, para alterar ilegalmente os preços dos produtos.

Esta situação preocupa sobremaneira a ANIESA que tem constatado a subida dos preços fora das margens permitidas, em função do resultado da estrutura de cálculo, o que constitui crime.

Neste aspecto, a ANIESA garante que vai agir sem contemplações e aplicar medidas sancionatórias aos infractores.

A ANIESA informa no balanço apresentado que, no domínio da cooperação, visitou a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) de Cabo Verde, de 22 a 26 de Maio do corrente ano, e a Inspecção Nacional das Actividades Económicas de Moçambique, entre 29 de Maio e 02 de Junho, para o estreitamento e consolidação das relações institucionais, bem como identificar os principais eixos para uma profícua e duradoura cooperação entre as instituições.

Ainda no referido período, assinou um acordo com a sua congénere portuguesa ASAE, no domínio da formação, apoio laboratorial, partilha de informação e de boas práticas inspectivas.

No segundo trimestre de 2023 (de Abril a Junho), foram remetidas para a Procuradoria-Geral da República (PGR), oito processos por prática de crimes de fraude fiscal, adulteração de substâncias alimentares e medicinais.

Igualmente, realizaram-se 280 acções inspectivas a estabelecimentos do sector económico, designadamente comércio (226), indústria (33), saúde (17) e hotelaria e turismo (4), que resultaram em nove apreensões e 11 inutilizações avaliadas em mais de 330 milhões de kwanzas.

Assim sendo, foram abrangidos operadores económicos de diversos sectores de actividade, com destaque para as províncias de Luanda, Benguela, Bié, Huíla, Namibe e Uíge.

A ANIESA garante que não medirá esforços para fazer cumprir a Lei, proteger os bens jurídicos, “Vida e Património” dos consumidores e dos cidadãos em geral.

Os prevaricadores serão responsabilizados civil e criminalmente por subverterem a economia angolana de forma dolosa e consciente.