O despacho presidencial 48/21, orienta que os activos móveis e imóveis recuperados no âmbito do combate a corrupção, devem ser depositados no tesouro, entretanto, especialistas defendem que se o valor for em divisas devia ser aplicado nas Reservas Internacionais Líquidas (RIL), ou em projectos de infra-estruturas, justificando que se for na Conta Única do Tesouro (CUT) e será gasto de imediato.

Por: Na Mira do Crime

O economista Hermenegildo Quexigina entende que o dinheiro recuperado no âmbito do programa de combate a corrupção, deve ser aplicado em projectos de acordo o seu empréstimo, referindo por exemplo o programa água para todos que não foi concluído e tantos outros devido ao desvio dos fundos destinados estes projectos, para gerar emprego.

O especialista entende ser difícil recuperar todo dinheiro desviado do país, apontando exemplos como a Alemanha e a África dos Sul, que não conseguiram, justificando o facto da complexidade do processo e o destino dado ao dinheiro, no entanto, sugere que a PGR devia dar mais detalhes para se ter noção da percentagem do que já foi recuperado e o que falta.

“Em última instância colocar no Tesouro Nacional para estabilizar o mercado cambial e equilibrar a balança de pagamentos”, sustentou.

A directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria Geral da República (PGR), Eduarda Rodrigues, revelou nesta segunda-feira, em Luanda, durante o workshop sobre a recuperação de Activos que termina amanhã, que já foram recuperados em bens e valores na ordem dos 19 mil milhões de dólares, dos quais sete (7) mil milhões no país e 12 mil milhões no exterior.

A responsável acrescentou que houve crescimento nas estatísticas resultantes das novas recuperações, referindo que recentemente tiveram outras recuperações, sublinhando que em quatro anos foram apreendidos cerca de 12 mil milhões de dólares em diversos processos no estrangeiro, graças a colaboração das suas congéneres internacionais.

Cooperação internacional

Eduarda Rodrigues destacou a importância do papel desempenhado pelos países que cooperam com Angola em matérias de recuperação de activos, tendo confessado que muitos dos vários processos e litígios no exterior do país resultam em sucesso, "em virtude do apoio das nossas congéneres”.

“A recuperação de activos”, disse, “não é um trabalho fácil, jamais seria possível a PGR recuperar alguma coisa, sem a participação de outros países”, acentuou, por isso, ser um trabalho multissectorial e com apoio e cooperação internacional.

A directora do SENRA afirmou, ainda, que os relatórios das Nações Unidas sobre os fluxos ilícitos revelam que os países só conseguem recuperar menos de um por cento dos valores desviados, facto que, segundo a procuradora- geral adjunta da República, "significa que todos os valores são branqueados e colocados no sistema financeiro, como se fossem legais”. Entretanto, a responsável reiterou ser um dos desafios da PGR combater o crime do branqueamento de capitais, ainda que o processo se mostre bastante difícil diante da resistência oferecida por muitas pessoas, que tendem a apegar-se aos bens, "mesmo sabendo que foram adquiridos de forma ilegal”, referindo que o crime não é título aquisitivo de propriedade.

O Workshop sobre Recuperação de Activos para os Procuradores das 18 Províncias de Angola, recorde-se, decorre no âmbito do Projecto PRO.REACT, numa organização conjunta entre a PGR e a ONUDC, com financiamento da União Europeia.