A atmosfera de impopularidade contra o governo e a instabilidade social que se vive no país, entre análises de sectores mais críticos em relação ao assunto, a Assembleia Nacional exigiu quinta-feira (27) ao Executivo a responsabilização dos gestores públicos por falta de prestação de contas. No mesmo dia, o Chefe de Estado recebeu em audiência sete responsáveis religiosos para auscultar a “temperatura social”

Por: Na Mira do Crime

Esta semana, a instável situação económica que está a provocar uma crescente onda de impopularidade ao governo na sociedade angolana, com destaque para os meios urbanos, mexeu com os órgãos de decisão que, no caso da Assembleia Nacional (AN), recomendou ao Executivo a melhorar os mecanismos de responsabilização dos gestores públicos pelo incumprimento e atraso na prestação de contas.

A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, apelou ao Executivo, na abertura da 9ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, para impulsionar a economia nacional através da criação de oportunidades de riqueza para as empresas e as famílias, dando uma atenção particular às populações mais vulneráveis.

Carolina Cerqueira reafirmou o apoio dos 220 deputados na apreciação, melhoria e aprovação das medidas económicas que se imponham no actual cenário nacional, que possam contribuir para melhorar a vida de todos os angolanos.

A prestação de contas por parte dos gestores públicos está expressa na Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano fiscal de 2021, cujo Projecto de Resolução foi aprovado quinta-feira (27), no hemiciclo, com 100 votos a favor do MPLA, 61 contra da UNITA e 04 abstenções do PHA e grupo parlamentar misto PRS/FNLA.

O documento foi apresentado no Plenário pela ministra das Finanças, Vera Daves, tendo o Parlamento recomendado ao Executivo a continuar com as diligências no sentido das missões diplomáticas consulares, governos provinciais e administrações municipais prestarem contas nos prazos estabelecidos por lei.

Entre muitas outras questões, o documento descreve que houve incumprimento em termos de prestação de contas por parte de algumas Unidades Orçamentadas, nomeadamente as missões diplomáticas e consulares, bem como a prestação tardia de algumas administrações municipais e governos provinciais.

A Assembleia Nacional quer também que o Executivo preste maior atenção às recomendações do Tribunal de Contas (TC), com realce aos exercícios anteriores, de modo a garantir o seu cumprimento global.

Os legisladores recomendaram ao Governo a garantir verbas para a conclusão dos projectos, no âmbito dos Programas de Investimentos Públicos (PIP) e do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Foi ainda aconselhado ao Governo para aprimorar as políticas monetárias implementadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), de modo a conter os níveis de inflação, com foco nos objectivos anuais estabelecidos, para garantir a estabilidade da moeda nacional e devolver o poder de compra às populações, assim como melhorar a qualidade da despesa dos programas de reforma e modernização da justiça e do reforço do combate ao crime económico e financeiro e à corrupção.

No domínio das privatizações, o documento refere que foram privatizadas um total de 34 empresas, num valor de 442.40 mil milhões de kwanzas, o que representa um grau de execução de 243 por cento comparativamente às 14 empresas programadas.

Segundo o documento, o programa de privatização permitiu ao Estado arrecadar um montante na ordem de 425.84 mil milhões de kwanzas, com destaque nos sectores Agro-pecuário, Imobiliário, Indústria, Recursos Minerais, Petróleo, Turismo, bem como Financeiro.

No período em análise, foram recuperados 21.84 mil milhões de kwanzas do crédito malparado do Banco de Poupança e Crédito (BPC). No geral, a recuperação do crédito malparado obteve um desempenho positivo de cerca de 9,99 por cento sobre o valor estimado em 19.85 mil milhões de kwanzas.

Entretanto, Carolina Cerqueira pediu ao ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, que se estreou na chefia da equipa económica na Casa das Leis, que tendo em conta o actual contexto nacional e a bem da nação e da Pátria angolana, contribua abnegadamente, com sentido de missão e a serenidade que lhe caracterizam para responder aos ingentes desafios do actual contexto nacional.

Líderes religiosos na Presidência

Na mesma esteira, o Presidente da República, João Lourenço, recebeu, quinta-feira (27), em audiência no Palácio Presidencial vários líderes religiosos nacionais.

Os Reverendos Luís Guimbi, do Fórum Cristão Angolano (FCA) e Deolinda Dorcas Tecas, do Conselho das Igrejas Cristãs de Angola (CICA), foram recebidos primeiro, seguindo-se o Reverendo da Aliança Evangélica de Angola ( AEA), Francisco Sebastião para depois receber Daniel Ntoni-A-Nzinga, Reverendo da Igreja Evangélica Baptista de Angola (IEBA).

A última audiência foi com o Reverendo Estanislau Barros, da Igreja Evangélica de Angola (IEA).

Entre as preocupações manifestadas ao Chefe de Estado pelos sete dirigentes religiosos recebidos, em audiências separadas, no Palácio da Cidade Alta, o destaque da abordagem foi a subida dos preços dos produtos da cesta básica e a necessidade da criação de projectos que contribuam para a reintegração social dos cidadãos, em várias comunidades.

Aos líderes religiosos, o Presidente João Lourenço apresentou as acções em curso, no quadro das medidas económicas previstas na estratégia de curto e médio prazo para minimizar o sofrimento de muitas famílias angolanas.

Luís Nguimbi, falando aos jornalistas depois da audiência, disse ter abordado com o Chefe de Estado, sobretudo, aquelas questões que se prendem com a vida das comunidades e que nem sempre chegam ao conhecimento imediato do Presidente da República.

"Trouxemos para o Chefe de Estado o que buscamos da base. Do Presidente da República também buscamos instruções e luzes para continuarmos a manter a calma, a paz e a estabilidade no seio das populações”, declarou Luís Nguimbi, que destacou a disponibilidade do Presidente João Lourenço para abordar com as entidades religiosas os principais problemas do país, realçando que com a iniciativa "o Chefe de Estado acertará, com certeza, nas suas decisões, a partir dos bons pareceres que vierem da base”, afirmou.

Os demais líderes religiosos, depois de terem conversado com o Chefe de Estado, alinharam mais ou menos no mesmo diapasão.

Situação social efervescente

Angola vive um momento deveras crítico com a maioria dos cidadãos mergulhados numa condição de penúria que, apesar de tudo quanto tem sido propalado pelo Governo, as prometidas melhorias tardam a chegar.

O descontentamento popular acentua-se a cada dia, principalmente porque, enquanto o tempo vai passando, muito do que se tem prometido por quem governa, não resulta em efeitos práticos que beneficiem os populares.

Segundo análises desenvolvidas por competentes especialistas e que fazem eco na imprensa, o governo angolano tem perdido muito tempo e dinheiro em projectos de grande vulto, de certa forma para criar impacto público e demonstrar que há empenho, trabalho e interesse em desenvolver o país para gerar bem-estar aos cidadãos em geral.

Porém, afirmam, “tudo não passa de uma encenação que não tem efeitos práticos, não produz benefícios para o país e muito menos melhorias na vida das famílias, em particular, e da população, em geral”, acrescentando que “a sociedade fica a ‘marcar passo’ a espera que as questões sejam resolvidas, mas na realidade, o tempo passa, a situação piora, porque outros senãos vão-se acrescentando e quando nos dermos conta, chegou o novo período eleitoral, com um monte de justificações dando o dito pelo não dito, remetendo as causas do fenómeno para circunstâncias adversas e ‘lavam as mãos’ por não se considerarem responsáveis, atirando as culpas para supostos ´adversários que não querem o bem dos angolanos’”.

O que espanta, dizem os analistas, “é que apesar de não passar despercebida a incompetência do Executivo para inverter a situação, os mesmos governantes, num ciclo vicioso, voltam a fazer promessas sobre ‘novas’ medidas do governo que ‘vão reflectir-se na melhoria das condições de vida da população e de toda sociedade”.

“O Governo quer ir à Lua, quando internamente não consegue reabilitar uma rua secundária ou terciária; quer dar um show de primeiro mundo, quando não consegue resolver problemas sociais básicos da sociedade. O que melhor sabem fazer é embolsar o que não lhes é devido, nisso os nossos governantes merecem todos méritos”, criticam.

Enquanto isso, o erário continua a ser sugado, sem justificações plausíveis, as teorias vão-se somando, mas não resolvem nada, as elites no poder estão cada vez mais ricas e não se coibem de ostentar, tanto internamente como no exterior, riqueza e poder, adquiridos com o sofrimento de milhões de angolanos.

Em meio a este conjunto de problemas, o clima tornou-se mais turvo quando, há cerca de três semanas, foi anunciada a resolução aprovada pela Assembleia Nacional, actualizando os subsídios de instalação e de fim de mandato dos deputados em 22,6 milhões de kwanzas e 24,5 milhões de kwanzas, respectivamente.

Numa altura em que se vive um maior agravamento da vida dos angolanos, com as famílias a sofrerem atrozmente pela carência de tudo, a queda da moeda nacional, com o poder de compra diminuído significativamente, os fracos salários, as reivindicações de vários sectores, o grande número de mortes por desnutrição, entre crianças e adultos, derivado da falta de alimentação, os ditos “representantes do povo”, que “só se representam a si mesmos”, aprovam uma incongruência “monstruosa”!

Os analistas referem, no entanto, que a resolução já entrou em execução em Março do corrente ano, em conjunto com o Orçamento Geral do Estado (OGE), pelo que, “ao ser amplamente anunciado agora faz parte da estratégia do Governo que engloba ‘manobras de distracção’ para desviar a atenção pública, sobretudo da população, do foco da situação de penúria em que o país está mergulhado”.

Para os citados especialistas, tanto os governantes como os deputados, “são todos uns lampeiros que só olham para o seu umbigo, todos só andam atrás de regalias e conforto para eles próprios.

Por exemplo, a oposição não aprova um Orçamento Geral de Estado desde 1992, mas no caso dos subsídios que os favorece foram rápidos e unânimes em aprovar.

Para dar um ar de solidariedade, a UNITA ainda tem a ‘cara de pau’ de dizer que só aceitaram para dar 50% do mesmo aos mais desfavorecidos”.

Outro circo montado a propósito de afastar os cidadãos da realidade, como se fosse possível fazer esquecer a fome de alguém que não tem como se alimentar, logo de seguida, a UNITA aparece com um pedido de destituição do Presidente da República, mesmo sabendo que política e juridicamente a iniciativa não tem “pernas para andar”.

Esta pretensão veio criar um novo cenário polémico, comentários, suposições e, sobretudo, um clima de “troca de mimos” entre os dois partidos, que vão consumindo mais tempo com banalidades em vez de se fixarem no que é realmente importante no momento.

De acordo com uma fonte, tudo não passa de um acordo tácito entre as duas formações políticas para dividir as opiniões e tirarem proveito da desordem.

Recorde-se que, recentemente, o activista Tanaice Neutro disse que, em 2022, a UNITA venceu as eleições gerais mas, tal como já acontecera em 2017, a “UNITA negociou o poder com o MPLA em troca de benesses”.

Em suma, entre outros assuntos mais que preencheram a semana política do país, ressaltando os aqui descritos, na opinião dos analistas, em relação aos projectos que se anunciam e depois não acontecem ou não são concluídos, apesar de se cabimentarem verbas para o efeito, a grande preocupação prende-se com a fiscalização da implementação do OGE.

“No meio de tantas incertezas da economia angolana, para dar esperança aos agentes económicos, o Estado tinha de agir, para dar esperança e continuar a comunicar e influenciar os agentes económicos e estes poderem programar as suas actividades”.