A pretérita semana foi marcada pela realização, a 17 de Agosto, da 43ª Cimeira de Chefes de Estado da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), tendo Angola assumido a presidência rotativa da organização regional pela terceira vez. Porém, a crítica aponta a SADC como uma organização, mais de “estilo”, com muita teoria, mas sem efeitos práticos. Pelo sim, pelo não, a SADC leva Nota Negativa.

Por: Na Mira do Crime

A República de Angola assumiu quinta-feira, 17 de Agosto, a presidência rotativa da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para o período 2023/2024.

Durante a vigência do seu mandato na presidência da SADC, Angola pretende incentivar esforços para pacificar a região, tornando-a inclusiva, competitiva e industrializada.

Entre as prioridades do Presidente João Lourenço, que preside assim a organização regional, em substituição de Félix Tshisekedi, da República Democrática do Congo (RDC), cujo mandato foi mais um que passou despercebido e nada se viu de positivo, constam a “valorização do capital humano, questões financeiras, paz e estabilidade na região”.

Angola pretende ainda, durante o seu mandato, trabalhar para a diversificação das fontes de financiamento, para concretização de projectos dos países da região.

A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC decorreu em simultâneo com a Conferência dos Povos da SADC, evento que contou com pelo menos 200 participantes representando organizações da sociedade civil angolana, 50 participantes de organizações regionais e cerca de 500 participantes virtuais interessados com os desafios que se colocam à organização sub-regional.

O referido encontro é anual e congrega movimentos sociais e grupos progressistas da África Austral, com o objectivo de aumentar a solidariedade e a acção colectiva para uma região justa, pacífica e próspera para todos.

Esta é a terceira vez que Angola preside a organização que, segundo especialistas, em 31 anos de existência, a SADC continua a estar longe de atingir os objectivos que se propôs alcançar naquela altura.

“Os objectivos que estiveram na base da criação da SADC estão claramente comprometidos”, afirmam, apontando que na base da não concretização dos objectivos, “está a falta de vontade política por parte das lideranças dos respectivos países, assim como a falta de infra-estruturas, que deviam permitir a interligação rodoviária e ferroviária dos países membros e ainda a não concretização da criação da moeda única”.

As análises referem também que “todos os anos repete-se a mesma coisa, fala-se muito, posa-se para a fotografia, a liderança passa de país para país, mas tudo não passa de ‘figura de estilo’, de um ‘show off’, porque de ano para ano, a situação na região vai piorando, a miséria afecta grandemente as respectivas populações e os propalados objectivos, não passam de intenções que ficam nos discursos”.

Os referidos especialistas são de opinião que há um longo caminho que deve ser percorrido, mas o actual nível de desenvolvimento e as relações entre as várias regiões, a emigração forçada e o custo de vida, são factores que impedem a concretização dos objectivos de integração regional, segurança e paz.

“Fala-se muito, mas faz-se muito pouco”, sublinham. Por outro lado, há ainda a instabilidade política e militar que persiste em alguns países membros, nomeadamente na República Democrática do Congo e Moçambique, que também são outro factor de impedimento, o que faz com que “a SADC sonhada ainda está aquém da SADC conseguida”!

Angola já liderou a organização em duas ocasiões anteriores e não acresceu nada de novo na dinamização da região.

Actualmente, o país atravessa uma situação interna considerada grave em termos sociais, económicos e mesmo políticos.

Ao assumir uma vez mais a liderança da SADC, apesar da “boa vontade” expressa do Presidente João Lourenço, os alegados principais objectivos da SADC, que consistem em alcançar o desenvolvimento económico, a paz e segurança, o crescimento, redução da pobreza, elevação do nível e da qualidade de vida das populações da África Austral, e apoiar as camadas sociais desfavorecidas, mediante a integração regional, continuarão a ser adiados.

Para se alcançar tais objectivos, será necessário um grande empenho, uma maior integração regional, assente em princípios democráticos e no desenvolvimento equitativo e sustentável dos países membros em si e da região, em geral.

Contudo, face ao egoísmo, exibicionismo e ostentação de poder, que nos últimos tempos tem sido a “marca registada” dos governantes africanos, mesmo diante da pobreza e sofrimento dos seus concidadãos só governam para si mesmos e suas famílias, enquanto persistir esta forma de ser e estar dos africanos que detêm o poder e preferem o imediatismo, o enriquecimento à custa dos erários dos países que lideram, submetendo os seus povos a uma nova “colonização” por falta de visão de Estado, dignidade, trabalho sério, honesto e focado, apostando em fazer sempre mais e melhor, em África, nas suas diversas regiões, em que a austral é o foco da análise, o horizonte está longe de clarear.

Da SADCC à SADC A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é uma organização inter-governamental, criada em 1992, dedicada à cooperação e integração sócio-económica da região, bem como à cooperação em matérias de política e segurança, derivada da Conferencia de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral – SADCC.

A SADCC foi pensada e criada numa etapa de luta dos países da África Austral contra o regime segregacionista do “apartheid”, que existia na África do Sul.

O seu objectivo fundamental foi o de reduzir as dependências históricas (mormente coloniais) dos seus membros. Por isso mesmo, a sua constituição incorporou formas extremamente flexíveis de associação para poder comportar países de origens e línguas diferentes, de filosofias políticas antagônicas e de posicionamento, relativamente à África do Sul, aliado ou adversário.

A SADCC foi um memorando de entendimento sobre desenvolvimento económico comum assinado em Lusaka, Zâmbia, a 1 de Abril de 1980.

Com o fim do Apartheid, a libertação de Nelson Mandela, a independência da Namíbia, a autonomia do Zimbabwe e as mudanças políticas em Angola, que passou a ser um Estado Democrático e de Direito, a SADCC deu lugar à SADC em 1992.

Uma das metas da sua criação foi a constituição de um mercado comum, a médio prazo, e a garantia da paz e segurança em todos os países membros.

Outros objectivos traçados são: alcançar o desenvolvimento e o crescimento, reduzir a pobreza, melhorar o nível e a qualidade de vida das populações da África Austral e apoiar as camadas sociais desfavorecidas, mediante a integração regional; promover valores, sistemas e instituições políticas comuns; promover e defender a paz e a segurança; promover o desenvolvimento auto-sustentável, com base na auto-suficiência colectiva e na interdependência dos Estados-Membros; assegurar a complementaridade entre as estratégias e os programas nacionais e regionais; promover e maximizar o emprego produtivo e o aproveitamento dos recursos da região; assegurar o aproveitamento sustentável dos recursos naturais e a protecção efectiva do meio-ambiente; assim como fortalecer e consolidar as afinidades e os laços históricos, sociais e culturais existentes à longa data entre os povos da região.

Angola é membro fundador da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e partilha em conjunto com outros Estados uma série de objectivos e estratégias comuns, que, apesar dos pesares, não têm sido materializados Integram a região da SADC Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, eSwatini, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.