O regime angolano continua a ser classificado como “autoritário”, apesar de o país ter saído da 122ª para a 109ª posição, no índice que agrupa os países em democracia plena, democracia imperfeita, regime híbrido, ou regime autoritário, numa escala de 0 a 10, consoante a pontuação registada numa série de indicadores.

Por: Na Mira do Crime

Relativamente a “melhoria” da classificação de Angola em termos de democracia, subindo 13 lugares no ‘raking’ em que se encontrava na posição 122, especialistas alegam que "na prática, a melhoria não corresponde à verdade".

No ano passado, 2022, em pleno fervor da preparação das eleições gerais no país, Angola foi classificada como um dos 16 países da África subsaariana “que piorou a sua pontuação no Índice de Democracia”, produzido pelo The Economist Intelligence Unit (EIU), que revelou uma deterioração global da democracia em 2021.

Na altura, o Índice de Democracia, que começou a ser elaborado 2006, retratou a situação da democracia em 2021, em 165 Estados independentes e dois territórios, com base em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis.

Angola foi classificada como um “regime autoritário”, colocado em 122.º lugar no ‘ranking’ global e em 26.º no ‘ranking’ regional da África subsaariana, que integra 44 países, obtendo a pontuação mais baixa desde 2015, com 3,37 pontos.

Para a opinião pública, Angola ainda está “muito distante da democratização". Não basta aos governantes apregoar constantemente "estamos a fazer o possível", mas “é preciso fazer tudo o que é necessário”, pois para isso são eleitos.

A Democracia precisa de pluralismo, de controvérsia, de crítica, de inteligência informada, caso contrário “morre na escuridão”, consideram especialistas na matéria.

Entende-se a Democracia como “Governo do Povo”, pelo que, a mesma não pode nem deve esgotar-se apenas na participação do povo no sufrágio universal, para eleger os seus governantes e representantes (deputados) no Parlamento, no caso angolano “Assembleia Nacional”, independentemente de os votos que são atribuidos aos partidos políticos propiciarem condições de vitória ou derrota.

Neste âmbito, o governo deve ser um órgão que acompanha os interesses do seu povo e prima pela sua evolução, partindo do princípio de que não deve jamais esquecer que a excelência da sua actuação governante, não consiste em teorias e formas encenadas, mas sim, em ser benéfico e apropriado à natureza e ao caracter da nação para o qual se institui, não só do ponto de vista político, económico e social, mas essencialmente cultural.

De acordo com especialistas, “a identidade cultural é mais importante que a identidade política”, já que é através da cultura que se traçam as políticas de Estado no interesse da nação.

Quanto aos tribunais, estes devem exercer os fundamentos da sua finalidade, optando sempre por uma justiça isenta e rigorosa, equidistante de quaisquer influências, sobretudo do âmbito político e económico, para não desvirtuar o propósito do seu verdadeiro papel na resolução dos conflitos na sociedade.

A palavra “democracia” pode ser habitual e/ou familiar para muita gente, mas, ainda é um conceito mal compreendido e/ou interpretado, assim como mal utilizado numa época em que muitos regimes totalitários, como ditaduras militares ou partidárias, regimes de esquerda e de direita, apelam ao apoio das massas populares e, assim sendo, alardeiam-se como “democráticos”, quando no fundo, apropriam-se do poder e das riquezas nacionais em proveito próprio, esquecendo-se e menosprezando o povo, a pontos de ignorar a sua miséria, o seu sofrimento e até a preservação das condições de vida em prol das futuras gerações.

A apropriação das riquezas ou do dinheiro do Estado por quem exerce o poder (dirigentes, funcionários públicos, entre outros agentes do estado), não é benéfica à cultura democrática. Por isso, Liberdade e Democracia são, frequentemente, usados de maneira intercambiável, mas as duas não são sinónimas.

Democracia é, deve ser, de facto, um conjunto de ideias e princípios sobre liberdade, mas também consiste em um conjunto de práticas e procedimentos que são moldados por meio de uma longa trajectória e vitoriosa história de um povo, para se dizer que democracia é a institucionalização da liberdade.

Os funcionários públicos numa democracia representativa exercem o cargo em nome do povo e permanecem responsáveis perante o povo por suas acções. Tendo em conta que a qualidade de alto funcionário do Estado não coloca o juiz acima do cidadão, pois também ele é membro da comunidade.

A sua função não é fazer triunfar uma jurisdição situada para além do povo ou impor valores gerais, é antes preservar a ordem da comunidade concreta e popular, censurar os comportamentos anti- sociais e resolver os litígios entre os membros da comunidade.

Uma sociedade que se quer democrática deve estar aliada a garantias de direitos individuais que, por sua vez, sirvam para proteger os direitos das minorias, quer sejam étnicas, religiosas, politicas ou mesmo daqueles cujas opiniões, num debate sobre a legislação controvertida, não vinguem.

Os direitos das minorias não dependem da boa vontade da maioria. Os direitos das minorias são protegidos porque as leis e instituições democráticas protegem os direitos de todos os cidadãos.

Numa sociedade democrática, a maioria governa e os direitos das minorias são protegidos por leis e por meio da institucionalização da lei. Estes pressupostos definem os elementos fundamentais de todas as democracias modernas, independentemente de quão variada seja a sua história, cultura e economia.

Numa sociedade verdadeiramente democrática, o governo é apenas um órgão que coexiste num tecido social de instituições variadas, partidos políticos, organizações sociais, sindicais e associações.

Muitas delas exercem um papel de mediação entre os indivíduos e as complexas instituições sociais e governamentais das quais são parte, preenchendo papéis não atribuídos ao governo e oferecendo oportunidades individuais para exercer os seus direitos e responsabilidades como cidadãos de uma democracia.

É preciso sublinhar que a democracia não existe sem liberdade de imprensa. Deste modo, a liberdade mantém uma ligação com o jornalismo e a democracia, onde a liberdade está no centro do desenvolvimento do jornalismo, sendo que a soberania do povo e a liberdade de imprensa são consideradas coisas inseparáveis.

Os jornalistas estão à frente dessa luta pela liberdade que se mistura a questões políticas, econômicas e sociais, pelo que, a independência e autonomia dos profissionais em relação a outros agentes sociais são importantes factores que garantem a estabilidade e o desenvolvimento de uma nação.