Ngola Raúl, Ventura Paulo, Mário Matamba e Avelino Costa, em representação dos 541 antigos trabalhadores da Empresa Distribuidora dos Produtos da Pesca Edipesca - UEE, clamam a inserção no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Eles dizem que por falta de protecção social, pelo menos 107 funcionários morreram "como mendigos".

Por: Kiamukula Kanuma

Em 1992, a empresa foi redimensionada e entregue à gestão privada com garantia de se fazer o reenquadramento ou indemnização, tendo em 2006 começado a petição. Passados 17 anos, nem água vai, nem água vem, e o ministério beneficia-se do silêncio.

"Nós somos trabalhadores do Ministério das Pescas, como dono da empresa EDISPESCA, mas o ministério fez a negociação com uma empresa privada e pediu-nos para aguardar, com garantia de que faria novos enquadramentos e que ninguém se perderia", referiram, acrescentando que o diferendo foi a tribunal em 2005; tendo sido produzido um acórdão em 21 de Dezembro de 2006.

"O tribunal, na sua decisão, deu por caducada a nossa reclamação e alegou ter passado o tempo, segundo a Lei Geral do Trabalho", contou um funcionário, sublinhando que nem tudo estava perdido, pois salvaguardou a questão da Segurança Social que deveria ser cumprida em 60 dias.

"Aguardamos, mas o ministério não aplicou, reclamamos ao tribunal em 2008, e este emitiu uma citação, dizendo que em 10 dias resolveria nossa reclamação, mas estamos em Outubro de 2023, e a nossa situação continua em banho-maria", contou afirmando mais adiante que já escreveram ao Ministério das Pescas e diversas entidades, mas não houve solução.

O Gabinete da ministra Carmen Sacramento Neto fez saber que o assunto está na direcção dos Recursos Humanos, mas esta não responde ao grupo que está a falar em nome de 541 trabalhadores que "deram tudo pela maior distribuição das pescas no país e, hoje, quase todos acima dos 60 anos de idade", dizem que vivem da mendicidade.

"Se um filho, sobrinho ou amigo entender te dar um 500 kwanzas, consegue-se adquirir algo para comer”.

Avelino da Costa disse que para além da pensão da reforma na Segurança Social, tem que haver a reparação de danos, porque "se tivéssemos começado a receber em 2006, teríamos recebido as pensões durante 17 anos, mas a vida não tem sido fácil para nós".

Solidariedade na Edipesca

O NA MIRA DO CRIME contactou, na manhã de segunda-feira, 09, Júlio Alberico Lopes, director em comissão de serviço, que lamentou a situação por que passam os seus companheiros.

“Nós estamos solidários com os antigos 541 trabalhadores da EDISPESCA que foram colocados na reforma sem que tivessem feitas as indemnizações e subsídios de reforma. Mas não estamos de braços cruzados, pelo aproveito o ensejo para comunicar que está feita a inserção, até ao momento, de 420 trabalhadores, dos quais 313 estão vivos, 107 morreram", disse, salientando que a listagem foi remetida ao INSS em Maio de 2022 e exibiu a referida documentação.

Revelou que existe um plano de implementação das contribuições dos 541 antigos trabalhadores em carteira no ministério.