A aprovação, pelo Presidente da República, de mais um empréstimo de 2,5 mil milhões de euros com a Luminar Finance Limited, empresa ligada ao grupo israelita Mitrelli, para financiamento de supostas infraestruturas públicas, engrossando a já volumosa dívida de Angola no exterior, volta a levantar velhas questões, a que se atribui a Nota Negativa da semana.

Por: Na Mira do Crime

A verdadeira situação da dívida angolana não tem sido devidamente explicada pelo Executivo e levanta muitas dúvidas, afirmam especialistas.

Ao longo dos anos, apesar das enormes potencialidades de Angola, simplesmente ignoradas para se ir atrás do mais fácil e imediato, ou seja, obter rendimentos através de financiamentos com a garantia do petróleo e de outras riquezas naturais do país, contraíndo enormes dívidas, que actualmente consta como acima de 70 mil milhões de dólares, além do que tem sido pago.

Análises sobre o assunto referem que grande parte do dinheiro assim obtido não tem, na verdade, beneficiado o país, pois a maioria dos projectos a que se destina acabam por ficar no papel e o dinheiro toma “rumos indefinidos”.

Desta feita, João Lourenço justifica o empréstimo como “necessário” para o “financiamento de projectos estratégicos e prioritários em diferentes sectores da economia”, tal como têm sido todos os outros.

Em despacho presidencial datado de 6 de Outubro corrente, publicado em Diário da República, o Chefe de Estado angolano justifica a medida pela necessidade de financiamento de “projectos estratégicos e prioritários em diferentes sectores da economia”.

Os sectores da energia, águas, recursos naturais, educação, agricultura, agro transformação, tecnologia e comunicação, imobiliário, saúde, saneamento e economia, são os que foram enquadrados no âmbito do referido financiamento.

A ministra das Finanças, Vera Daves, foi autorizada por João Lourenço para subdelegar e assinar o referido acordo-quadro de financiamento com a instituição financeira Luminar Finance Limited e toda a documentação relacionada com o mesmo.

Se a intenção é boa, os projectos devem ser realmente executados e não servir apenas de estratagema para engrossar mais os “bolsos” de quem devia fazer o melhor pelo país e os seus cidadãos.

Neste momento o país vive uma inflação que aumenta todos os dias porque a moeda angolana continua a ser desvalorizada consecutivamente, ou seja, o controlo da inflação tem sido efectuado por meio da desvalorização do Kwanza.

Assim, o salário do cidadão perdeu todo o valor que tinha e mal dá para sobreviver. Imagine-se então os que estão desempregados e os que não auferem os seus ordenados por vários meses seguidos! Esta situação estrangula o mercado, rebenta com o consumo das famílias e impede o desenvolvimento das empresas.

Por isso a economia estagnou, há recessão, há crescimento negativo e não se pode aplaudir teorias.

Como já referido anteriormente, Angola tem uma vasta gama de recursos naturais que são explorados e que são levados para o exterior, mas o governo não anuncia, não explica os termos dessas transações, se o são, ou se são apenas explorações feitas para “agradar” os seus credores.

Quem realmente beneficia com a exploração dos diamantes, do ouro, do cobre, das rochas ornamentais, da madeira, dos inertes e até do pescado, entre outros bens? Para onde vão esses recursos e em que condições? Apenas se fala dos altos e baixos do petróleo, tudo só gira à volta do petróleo e o resto?

Gerindo a economia da forma como tem sido, o país vai-se afundando sempre mais, a condição de pobreza dos angolanos vai-se agravando a cada dia, a vida das famílias é mais que lastimável, continua a não haver emprego e tudo encareceu.

Segundo analistas internos, tem sido permitido ao Presidente da República usar os dinheiros públicos como bem quiser e sem quaisquer limites, pelo que “o poder discricionário detido por ele tem que ser limitado, porque é na base deste poder ilimitado que se tem permitido realizar concessões como bem lhe aprouver e sem a menor fiscalização, geralmente por via do ajuste directo e das contratações simplificadas”.

Assim sendo, “é também por essa mesma via que, diante de orçamentos reduzidos, ele se dá ao luxo de contrair dívidas colossais, a título discricionário e sem qualquer consentimento da Assembleia Nacional, sempre com o propósito de beneficiar os interesses das elites do poder e seus comparsas nacionais e internacionais”, afirmam.

Um relatório da agência de notação financeira Standard & Poor's (S&P) sobre a dívida, descreve que "o rating de Angola é limitado pelos elevados requisitos do serviço da dívida que vão aumentar fortemente a partir de 2023, quando os acordos de reestruturação com dois importantes bancos chineses acabarem e os pagamentos recomeçarem".

Segundo esta agência de rating, Angola terá de pagar em dívida mais de 6 mil milhões de dólares (5,3 mil milhões de euros) por ano, representando entre 5 e 6% do PIB entre 2023 e 2025.

"A nossa visão actual é que as fontes de financiamento e as reservas externas são suficientes para mitigar os riscos imediatos de liquidez, mas se as taxas de juro a nível global subirem, isso pode afectar o sentimento dos investidores e aumentar os custos de endividamento para Angola", alertam.

Realce-se que a Liminar Finance Limited, empresa com sede em Zurique, Suíça, ligada ao grupo israelita Mitrelli, está alegadamente envolvida no financiamento de vários projectos habitacionais e de eletrificação em Angola.

A Luminar Finance Limited que apresenta-se também como “fornecedor líder mundial de soluções de financiamento para países de mercados emergentes”, sobretudo da África Subsaariana, faz parte do grupo Menomadin, de Haim Taib, e apenas financia projectos em países que têm contratos com a Mitrelli.