A costa marítima angolana tem sido, ao longo dos tempos, alvo da incursão de pirataria, contrabando e pesca ilegal, com resultados negativos para a economia e a indústria pesqueira nacional. Casos de assaltos em alto mar contra pescadores angolanos são igualmente frequentes.

Por: Na Mira do Crime

O Na Mira do Crime trouxe à público, na sua edição de 12 de Outubro corrente, a notícia intitulada “Negócio de Combustível em alto mar: Empresa Clander acusada de fraude depois de falhar entrega de mil toneladas de gasóleo”. O assunto tem a ver com negociatas, e/ou contrabando, que decorrem em alto mar, ao longo da costa marítima angolana, inclusive com burlas à mistura, mesmo nas “barbas” das autoridades nacionais.

É caso para questionar o que fazem as Forças de Defesa e Segurança de Angola, principalmente, a Marinha de Guerra e a Polícia Fiscal Aduaneira afecta à Polícia Nacional de Angola, comandada pelo Comissário Manuel Chima.

São bastante graves os problemas que chegam pelo mar, como a pirataria, a pesca ilegal, o derramamento de petróleo, o tráfico de armas, de drogas, de seres humanos, imigração ilegal e outras acções criminosas que envolvem também cidadãos nacionais.

O território oceânico pertencente a um país e vai até 12 milhas náuticas (22 Km) de distância da sua costa.

Factos relevantes que têm ocorrido dentro desses limites das águas marítimas de Angola mostram a ponta visível de um gigantesco «iceberg» de problemas que se escondem nos marcos territoriais do oceano.

Na verdade, pode-se dizer que a soma dessas makas têm a mesma profundidade do espaço marítimo em que acontecem.

O assunto não é novo e, por diversas vezes, tem-se chamado a atenção das autoridades para o facto, porém, sem resultados palpáveis.

O que é certo, é que a riqueza marítima angolana tem sido alvo de rapina por anos a fio, sobretudo por parte de países que se dizem amigos de Angola.

Em estratégias não há espaços vazios

Como as autoridades angolanas não ocupam os espaços que lhes compete, são as forças contrárias, os criminosos, que o estão a fazer e os resultados são nefastos.

Além de crimes de alta pirataria praticados por criminosos internacionais, também os pescadores angolanos têm sido vítimas de assaltos à mão armada, em alto mar. Recentemente, a Associação de Pesca Artesanal, Semi-Industrial e Industrial de Luanda, denunciou os assaltos, revelando que são realizados entre as zero horas e as 03 da madrugada, em alto mar, por grupos de homens fortemente armados, supostamente angolanos, que roubam o pescado, as redes e os motores das embarcações, causando prejuízos avultados aos pescadores.

A polícia tem estado ao corrente dos acontecimentos, porém, os resultados não têm sido os melhores e novos assaltos vão acontecendo com mais frequência.

É do conhecimento do Governo angolano que as águas do Golfo da Guiné, que se estendem por milhares de quilómetros desde Angola até ao sul do Senegal, estão entre as mais perigosas do mundo devido à pirataria.

Nos últimos anos, os incidentes que acontecem na costa dos dois maiores produtores de petróleo na África subsaariana, a Nigéria e Angola, têm perturbado as rotas marítimas e já custaram milhares de milhões de dólares em prejuízos.

Por tais motivos, as Forças de Defesa e Segurança angolanas já deveriam estar mais atentas e devidamente equipadas para contrapor as acções criminosas.

PR defende cooperação internacional

Ao intervir no plenário da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, decorrida em Lisboa em Junho de 2022, o Presidente João Lourenço referiu que o mundo não conseguirá alcançar os objectivos relacionados com a protecção dos oceanos se não lidar com a pirataria marítima, nomeadamente no Golfo da Guiné e no Corno de África.

“Estamos convencidos que não conseguiremos realizar os objectivos relacionados com a protecção do ecossistema marinho se não assumirmos com coragem a necessidade de reforçar a capacidade de defesa e segurança marítima, fortemente ameaçadas por grupos de modernos piratas do mar, que desenvolvem a sua actividade terrorista nas principais rotas marítimas, ameaçando seriamente o comércio Internacional e a segurança nos oceanos”, disse João Lourenço.

O Chefe de Estado defendeu por isso a necessidade de “alargar a cooperação internacional com os países destas regiões, de modo a dotá-los da capacidade para fazerem face a esta ameaça global”.

“Torna-se cada vez mais evidente a importância dos oceanos para o fluxo regular de mercadorias, o seu impacto no comércio mundial e na estabilização dos preços dos bens essenciais e das matérias-primas, assim como um funcionamento normal da economia”, afirmou, sublinhando a “importância fulcral e a necessidade incontornável da utilização pacífica dos oceanos como garante da sobrevivência em condições humanamente dignas das populações de todo o planeta”. Mafiosos protegidos e impunes.

As Forças de Defesa e Segurança de Angola, pelo que tem sido divulgado, são dependentes de “ordens superiores” e registam interferências que limitam ou mesmo impedem a sua operactividade.

De acordo com dados anteriores, há alguns anos as autoridades angolanas apreenderam dois navios – Topia Pearl e Armada Tuah, de bandeiras panamenha e malasiana – que faziam transbordo ilícito de combustível na costa angolana.

Na altura, segundo o Ministério do Interior, foram detectados indícios de derrame de combustível nas águas nacionais. Os navios ficaram ancorados na Baia de Luanda para os devidos procedimentos legais, mas, algum tempo depois nada mais se soube.

À semelhança desse e muitos outros casos que acontecem na costa angolana, há cerca de dois anos, foi apreendido, em Benguela, um navio pesqueiro de grande porte, de fabrico russo, com 1250 toneladas de peixe diverso a bordo, entre as quais 800 de carapau, cuja captura estava proibida naquele período, entre Junho e Agosto.

A referida notícia indignou sobremaneira os angolanos, sobretudo porque sabe-se que tais práticas são recorrentes por parte de embarcações de vários países, com destaque para a China e Rússia.

É sabido que o nosso mar tem sido sistematicamente saqueado ao abrigo de acordos efectuados, não só pelo Governo angolano, mas também por empresas ligadas a governantes, que dão protecção a esse mega-roubo internacional.

É de triste memória, em tempos não muito longínquos, a chamada “Expedição Conjunta de Pesca Angolano - Soviética”.

A tal expedição, de conjunta não tinha nada porque, enquanto Angola participava com algumas traineiras obsoletas, a outra parte, os soviéticos, usavam enormes arrastões que possuíam, inclusive, fábricas, a bordo.

Assim, enquanto os angolanos pescavam alguns quilos de peixinhos, os arrastões “chupavam” tudo, incluindo viveiros e outras riquezas submarinas, dando-se ao luxo de, em pleno mar angolano, transformarem o pescado subtraído a Angola e ainda o venderem ao Governo.

De lá para cá, a União Soviética desmembrou-se e os diversos países que se soltaram do jugo soviético, continuaram com as mesmas práticas de então. Significa isto dizer que esses governos, conhecedores das fraquezas de Angola, ou seja, dos governantes angolanos e, em conivência ou não, vão aproveitando surripiar as riquezas angolanas, em detrimento do país e do seu povo.

A propósito de tudo isto, destaca-se que, na altura, os marinheiros da embarcação retida em Benguela insurgiram-se e faltaram respeito as autoridade angolanas.

De imediato, vozes se levantaram dizendo que toda aquela arrogância tinha a ver com a protecção de um governante ou de uma alta patente das forças de defesa e segurança.

De acordo com informações a que se teve acesso, a embarcação em questão estava registada como propriedade da empresa “MADLECRUZ”, supostamente pertença de um alto funcionário do Governo angolano, devidamente identificado, mas que era representado por dois primos seus, identificados por Domingos da Cruz Casola e Osvaldo da Cruz.

Consta que o dono da embarcação é o russo Yuri, fortemente ligado a membros do Governo e altas patentes das Forças Armadas e outras instituições de segurança.

Conforme o documento, os armadores de Benguela sempre alertaram as autoridades e o Ministério de tutela (Pescas) das práticas banditescas e mafiosas de Yuri, mas foram constantemente ignorados.

“Para além deste navio, existem outros, também pertencentes ao Sr. Yuri, que neste momento ainda estão no alto mar a pescar nesta época de veda, com conhecimento da Direcção Nacional de Pescas”, disse uma fonte, acrescentando que “todo peixe, principalmente carapau, pescado em época de veda, é posteriormente manifestado como peixe importado, em prejuízo para os cofres do Estado”.

Tais práticas do Sr. Yuri são muito antigas, ”mas o indivíduo ainda tem o descaramento de oferecer peixe, através da sua empresa SFT, ao governo angolano, em troca de protecção e impunidade”.

É relevante a segurança marítima e energética para o crescimento económico, o desenvolvimento e a estabilidade dos Estados, mas não é menos importante a segurança marítima para garantir a disponibilidade e sustentabilidade dos recursos marinhos a longo prazo.

O Governo angolano, nos seus ordenamentos jurídicos devem adoptar normas que criminalizem, entre outros, os actos de pirataria e assaltos à mão armada no mar, o tráfico de seres humanos, a imigração ilegal, a poluição marítima, a pesca ilegal, o terrorismo marítimo e o seu financiamento, o branqueamento de capitais e a tomada de reféns, bem como adequar as suas estruturas internas de modo a permitir uma participação mais activa nos mecanismos de cooperação internacional.