O Governo angolano entregou esta terça-feira (31) à Assembleia Nacional a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, que prevê receitas e despesas fixadas em 24 biliões de kwanzas, mais 20% em relação ao anterior orçamento, depois de aprovada segunda-feira (30) em sessão Extraordinária do Conselho de Ministros.

Por: Na Mira do Crime

Entre as demais previsões inclusas no diploma, a que se refere ao aumento salarial na função pública na ordem de 5 por centos e a isenção do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT) para os trabalhadores que auferem até 100 mil Kwanzas, é a que está a ser motivo de várias análises a nível da sociedade, criando uma enorme expectativa, face ao elevado custo de vida.

Os cidadãos vivem no limite, as famílias estão na miséria, o desemprego tornou-se na assombração que inferniza a vida dos angolanos, situação que se torna mais trágica com o elevado custo de vida, com o aumento quase que diário dos preços dos produtos de consumo, fazendo com que os salários, mesmo aumentados, não consigam cobrir as necessidades.

O que aflige a população é, sobretudo, o facto de não haver garantias palpáveis de que a situação vá melhorar pois, previsões e/ou suposições, são apenas teorias que, depois, acabam por não ser concretizadas, como tem sido já hábito.

Quando se alega que o OGE - 2024 “terá um crescimento económico de 2,8%, sustentado única e exclusivamente pelo sector não petrolífero, que deverá crescer 4,6%, antevendo-se um decréscimo de 2,6% da produção petrolífera”, são apenas teorias que não explicam como e quando o dito “sector não petrolífero” vai contribuir para o crescimento da economia e reflectir-se de forma positiva na vida dos cidadãos e das famílias em geral.

Assim, em meios sociais, principalmente no seio da população mais carente, é ponto assente que o “Executivo está apenas a vender peixe” que “ninguém vê e muito menos pode comer”.

“O sector não petrolífero que vai crescer está aonde e qual é? Onde andou todo este tempo que nunca produziu nada para benefício da economia nacional? Só se o tal crescimento vai acontecer de forma milagrosa”, questionam os cidadãos que duvidam das promessas do Governo.

No entender dos trabalhadores, mesmo que se aumente os salários por uma percentagem maior que a que está a ser referida, não vai melhorar nada, porque a inflação não vai baixar e os preços continuarão em alta, porque o Executivo não tem critérios, não tem punho, para contrariar o processo instalado, pois os governantes e suas famílias são os principais beneficiários da situação, enquanto donos, sócios e facilitadores dos negócios que se efectuam no e para o país.

“Já houve diversos aumentos salariais ao longo dos tempos e sempre que sobem os salários, em paralelo, a inflação dispara e tudo passa a custar mais caro, o que significa dizer que não políticas coerentes, não há autoridade que imponha ordem ‘no circo’, aumenta-se os salários só para distrair a população e a opinião pública fazendo crer que estão preocupados com o bem-estar dos cidadãos, mas não se preocupam em estabelecer contrapartidas para contrapor tendências negativas ao desenvolvimento nacional e do bem-estar do povo”, enfatizam.

Especialistas na matéria consideram que devem ser definidos critérios claros para os aumentos salariais.

“Devem ser evitadas as desigualdades ocultas e gerar o sentimento de justiça salarial em todo o território nacional; ao aumentar os salários, o Executivo deve tornar mais justa e transparente a recompensa do trabalho prestado, garantindo maior eficiência administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, valorizando e motivando o capital humano, tanto na Administração Pública como nos demais sectores do país, para o bem-estar das famílias e consequentemente o progresso do país”.

Assim sendo, segundo o comunicado de imprensa da reunião do Conselho de Ministros realizada na segunda-feira, 30 de Outubro, sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço, o Governo prevê para 2024 um crescimento económico de 2,8%, "sustentado única e exclusivamente pelo sector não petrolífero", que deverá crescer 4,6%, antevendo-se um decréscimo de 2,6% da produção petrolífera.

As projecções económicas do próximo ano foram preparadas na base de um preço médio do barril de petróleo de 65 dólares (61,7 euros) e uma produção petrolífera média diária de um milhão e 60 mil barris, prevendo que a inflação se fixe em 16,6%.

O executivo, "reconhecendo os desafios que enfrenta a economia nacional", refere o comunicado, apresenta na proposta de OGE para 2024 um pacote amplo de medidas temporárias, permanentes e estruturais, que visa priorizar questões ligadas ao fortalecimento do rendimento das famílias e dos trabalhadores, investir mais na economia e nas empresas, bem como tornar o OGE mais sustentável.

"O Executivo, no âmbito do OGE-2024, vai continuar a proteger os mais vulneráveis, pelo que reafirma o compromisso de expandir cada vez mais o Programa Kwenda, visando uma maior cobertura de famílias", salienta o documento distribuído à imprensa.

No que se refere à economia real, o Governo refere que aposta, entre outras medidas, no aumento da capacidade de produção e oferta de bens e serviços, de modo diversificado e inclusivo, na mitigação dos riscos de insegurança alimentar e na autossuficiência alimentar, concretizando as aspirações da redução da dependência do petróleo.

O Conselho de Ministros apreciou também o Relatório de Balanço de Execução do OGE referente ao III Trimestre de 2023, para ser, igualmente, submetido ao parlamento.

O documento descreve que o executivo constatou que, no terceiro trimestre do ano em curso, foram arrecadadas receitas inferiores às despesas realizadas, registando-se um resultado orçamental deficitário.

"Não obstante, o saldo corrente do período foi superavitário, demonstrando que as receitas correntes foram suficientes para suprir as despesas correntes do período". A inflação, no terceiro trimestre, manteve a sua tendência de aceleração, situando-se em 15,01% em Setembro passado, representando um acréscimo de 3,76 pontos percentuais face ao observado no final do segundo trimestre e um decréscimo de 3,15 pontos percentuais comparativamente ao período homólogo de 2022.