Ante o silêncio da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, face ao enredo que se criou à volta da criação de uma Comissão Eventual que trataria do processo de destituição do Presidente da República, os parlamentares da UNITA recorreram ao Tribunal Constitucional.

Por: Lito Dias

Segundo uma a que o Na Mira do Crime teve acesso, na sequência da Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional de 14 de Outubro de 2023, que deveria ter votado uma Resolução que cria a Comissão Eventual para apreciar e emitir Relatório Parecer sobre a Proposta de Iniciativa do Processo de Destituição do Presidente da República, foi feito um convite público à Presidente da Assembleia Nacional para repor a legalidade.

"Não tendo registado nenhuma reacção, o Grupo Parlamentar da UNITA remeteu um requerimento à Senhora Presidente da Assembleia Nacional, no dia 25 de Outubro, instando aquela entidade a respeitar a Constituição, o Regimento da Assembleia Nacional e corrigir as ilegalidades verificadas durante a referida Sessão Plenária", lê-se na nota.

Acrescenta que no requerimento enviado à Sra. Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, o Grupo Parlamentar da UNITA identifica as normas da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional que foram violadas e realça também o facto jurídico segundo o qual uma decisão inconstitucional e ilegal, ainda que tenha sido votada por uma maioria, não vincula a Assembleia Nacional, pelo que considera ilegal e nulo o acto resultante da Sessão Plenária Extraordinária do dia 14 de Outubro.

O Grupo Parlamentar da UNITA realça que a Proposta de Iniciativa do Processo de Acusação e Destituição do Presidente da República ainda não foi apreciada pela Assembleia Nacional, pelo que, nos termos da Constituição e da lei, e aguardou expectante que a Sra. Presidente da Assembleia Nacional – a quem a lei incumbe o dever de admitir e distribuir documentos, convocar as reuniões plenárias e apresentar a proposta de composição da Comissão Eventual – reavalie a sua posição e respeite o juramento que prestou aquando da investidura.