Na sequência da discussão, na especialidade, do Orçamento Geral do Estado para o exercício Económico de 2024, os deputados à Assembleia Nacional, que trabalharam nesta quinta-feira, 23, com o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República e com os órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Pública, pediram maior atenção as estratégias de combate à criminalidade, através da definição de programas eficazes para garantir a segurança dos cidadãos.

O contrabando de combustível nas fronteiras do país, a melhoria das condições de trabalho dos efectivos da Polícia Nacional, a redução da sinistralidade rodoviária, bem como a existência de funcionários fantasmas na lista de pagamentos de salários da Polícia Nacional estiveram à mesa das discussões.

Em análise esteve também a necessidade de melhoria dos serviços prestados pelo sector de migração e estrangeiros, mormente a emissão do passaporte e o uso indevido de sirenes nas viaturas não protocolar do Estado.

Por outro lado, os parlamentares defenderam a actualização da pensão de reforma dos antigos combatentes e veteranos da pátria, para se conferir maior dignidade a esta franja da sociedade.

Encorajaram também a implementação, em 2024, do programa de desenvolvimento da indústria militar das Forças Armadas Angolanas.

Em resposta, os auxiliares do Titular do Poder Executivo evocaram a exiguidade de verbas, incapaz de satisfazer todas as preocupações apresentadas.

Segundo, a ministra das Finanças Vera Daves de Sousa, o OGE-2024 é o “orçamento possível”, dado o contexto macroeconómico mundial.

Esclareceu que o Ministério das Finanças tem atribuído créditos adicionais aos departamentos ministeriais e a alguns governos provinciais para suprir as lacunas que aparecem na execução dos programas e projectos inscritos no orçamento.

Combate ao Crime

Por sua vez, o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, afirmou que a instituição que dirige tem já um programa estratégico para o combate aos crimes económico, como o de contrabando de combustível, que se regista nas fronteiras.

Avisou, no entanto, que o envolvimento de efectivos da Polícia Nacional e de algumas patentes das FAA têm causado muitos constrangimentos para a eliminação deste crime.

“Estamos conscientes da tarefa de aprimorar as técnicas de combate à criminalidade, que se regista um pouco por todo país”, admitiu Eugénio Laborinho.  

Quanto ao uso indevido de sirenes por cidadãos que não estão autorizados por lei, o ministro referiu haver já uma estratégia de fiscalização das viaturas e, consequente, penalização dos infractores.

C/AN